terça-feira, 8 de março de 2011

Polêmica - Sem PM na escuta telefônica

Decisões de governo e da Justiça em três estados brasileiros proíbem a Polícia Militar de fazer investigações e usar grampos. Especialistas têm posições diferentes sobre o assunto


Para alguns juristas, ação da PM deve ser ostensiva e com o objetivo de
preservar a ordem pública. Escutas estariam fora de sua alçada
A Polícia Militar está proibida de fazer escutas telefônicas. Pelo menos de acordo com resolução do governo do estado do Mato Grosso do Sul, que quer fazer valer a Constituição, a qual atribui às polícias judiciárias essa função. O governo determinou ainda que investigações da corporação, promovidas por seu setor de inteligência, devem se ater exclusivamente aos inquéritos policiais militares. Há dois anos, o Rio de Janeiro adotou a mesma medida para pôr fim à farra dos grampos. De acordo com a legislação estadual, somente a Polícia Civil pode usar o equipamento de monitoramento de comunicações em sistemas de informática, telefônicos e de escuta feita por meio de microfone. Em Minas, a Justiça de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também se socorreu do texto constitucional e negou, no mês passado, um pedido de expedição do mandado de busca e apreensão apresentado pela PM de Minas para apuração de crimes naquela cidade, apesar do parecer favorável do Ministério Público Estadual.
 
fonte: elizete

Nenhum comentário:

Postar um comentário