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Os superintendentes regionais do IBAMA não podem mais celebrar com os municípios e ou quaisquer entidades ou empresas os TACs - Termo de Ajustamento de Conduta, um importante instrumento pactuado entre o órgão ambiental e as partes interessadas, que visa sobretudo dar um prazo para que as possíveis irregularidades sejam sanadas, sem paralisação dos serviços oferecidos à população.
Com isso, muitas prefeituras estão sendo prejudicadas pela ausência de autonomia do IBAMA regional em celebrar o citado termo.
Caso a exemplificar diz respeito ao matadouro de Carnaúba dos Dantas que foi interditado, a prefeitura realizou uma grande reforma no seu ambiente e, por enquanto não vai poder funcionar sem antes passar pela assinatura do TAC, o que, por ser demanda exclusiva de Brasília, exigirá um longo tempo para sua liberação.
O que o município quer é a celebração do TAC para a partir daí sequenciar o cumprimento integral das exigências dos órgãos ambientais objetivando a emissão definitiva da licença. Precisamos de mais tempo...Fizemos uma ampla reforma no nosso matadouro mas infelizmente estamos tendo dificuldades de fazê-lo funcionar novamente exatamente em função da burocracia dos órgãos ambientais" frisou o prefeito Alexandre Dantas (Boboca).
Por outro lado, o superintendente do IBAMA/RN Dr. Alvamar Queiroz lamentou tal situação mas adiantou que encaminhou documento a Brasília objetivando o encaminhando da liberação do matadouro de Carnaúba dos Dantas o mais rápido possível, inclusive com a delegação federal para que o mesmo possa efetivamente a assinar o TAC.
Enquanto isso, a população vem sendo penalizada, especialmente os marchantes, que tem se deslocar a outros lugares da região para abater e cortar seus animais. Isso, sem falar nos abates clandestinos que são feitos em locais inadequados e sem nenhum higienização.
Veja abaixo como ficou o matadouro de Carnaúba dos Dantas após a reforma:
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| Parte externa do matadouro |
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