quarta-feira, 8 de junho de 2011

Deputado Henrique Alves promete acelerar tramitação da Lei Microempresa

Por iniciativa do deputado Henrique Alves, líder do PMDB na Câmara dos Deputados, dirigentes do SEBRAE-RN e parte da bancada federal do Estado se reuniram com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Eles discutiram o Projeto de Lei Complementar que trata da ampliação do teto do faturamento para inclusão de micro e pequenas empresas no sistema simplificado de cobrança de impostos, o super-simples.
A reivindicação já havia sido apresentada durante encontro realizado, em Natal, entre o SEBRAE-RN e os integrantes da bancada federal do Rio Grande do Norte. “Queremos que o governo nos diga o que deseja, a favor ou contra a lei, para agilizarmos a votação”, disse o líder Henrique Alves na audiência para discussão do andamento do PLP na Câmara dos Deputados.

Ao responder o deputado Henrique Alves sobre o apoio do Ministério da Fazenda para apressar a tramitação da lei na Câmara dos Deputados, o secretário Nelson Barbosa disse que a ampliação do teto do faturamento anual foi um compromisso de campanha da presidente Dilma Rousseff e será cumprido ainda este ano.

Pela proposta do SEBRAE, apresentada pelo superintente Zeca Melo e Sílvio Bezerra, o teto passaria de R$ 36 mil para R$ 48 mil por ano, no caso de empreendedores individuais. Já o enquadramento de pequenas empresas no super-simples passaria a ter como teto de faturamento anual R$ 3,6 milhões e não mais os R$ 2,6 milhões atuais. O faturamento anual de R$ 240 mil para micro empresa seria ampliado para R$ 360 mil.

O sal do Brasil

Também por iniciativa do líder do PMDB,deputado Henrique Alves, a pedido do Sindicato da Indústria da Extração do Sal (SIESAL-RN), a bancada Federal do Rio Grande do Norte, coordenada pela deputada Sandra Rosado, se reuniu com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
A governadora Rosalba Ciarlini, acompanhada de secretários e salineiros, fez coro com os parlamentares pedindo a liberação, por dez anos, da AFREM (Adicional sobre o Frete para Renovação da Frota da Marinha Mercante). A cobrança da contribuição, prevista para entrar em vigor no próximo ano, inviabiliza a produção de sal no Rio Grande do Norte. É que, pelas leis do Mercosul, o Chile exporta sal para o Brasil, sem a contribuição, tornando o produto chileno mais barato do que o extraído no Estado.
A atividade salineira, segundo dados do SIESAl, emprega 15 mil pessoas no Rio Grande do Norte e gera 50 mil postos de trabalho indiretos. O Estado produz 5,5 milhões de toneladas de sal por ano e, com a ampliação do Porto Ilha de Areia Branca – obra do Programa de Aceleração do Crescimento, com 70% em execução – o Estado passará a produzir 7,5 milhões de toneladas de sal. Metade dessa produção será exportada pelo Porto Ilha.

O ministro orientou a bancada a incluir um artigo na Medida Provisória que trata da matéria em tramitação na Câmara dos Deputados e já aprovada no senado. A MP atualmente contempla apenas cinco anos de isenção da AFREM para o setor salineiro e beneficiará somente os novos empreendimentos. Outra opção para solucionar o problema será a edição de uma nova Medida Provisória.

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