Uma polêmica que já se arrasta por muitos anos, agora teve um desfecho nada favorável para os donos dos barracos que ficam na calçada da escola estadual “CEFE”, (Centro Educacional Felinto Elísio), em Jardim do Seridó, que terão de serem retirados com urgência.
A medida foi tomada com base na lei estadual nº 6.368 de 20 de janeiro de 1993, na gestão do então governador, José Agripino Maia, e que proibi a comercialização procedida por vendedores ambulantes e a instalação e manutenção de quiosque, banca, barraca e feira nas calçadas das escolas estaduais do Rio Grande do Norte.
Procurado pelo “Blog Barra Pesada”, o diretor do “CEFE”, “Zequinha Dulino”, informou que a medida teve que ser tomada por causa de uma reforma que ora encontra-se em fase final na escola, e que nela está inclusa a pavimentação da calçada do estabelecimento escolar com piso antiderrapante.
Ainda conforme informações do diretor, a medida foi uma exigência do engenheiro do estado e da secretaria estadual de educação, que pressionaram o mesmo a pedir o cumprimento da lei na promotoria pública, caso contrário o mesmo responderia um processo administrativo por não zelar do patrimônio ao qual lhe foi confiado, podendo ainda até mesmo perder seu emprego no estado.
Com a ação que foi movida com o aval do conselho da escola ao ser feito o pedido ao ministério público, outra ação foi gerada, tendo a prefeitura agora que se justificar o motivo de explorar o local de forma irregular, já que os comerciantes do local pagam alvará, sendo que o local e de autonomia do estado e não do município.
Além dos barracos que ficam em cima da calçada, outros trayles que ficam próximos as calçadas do referido colégio também serão removidos.
Do Blog: Como se não bastasse a lei estadual, ainda temos a lei de garantia de acessibilidade. Vamos aguardar, isso vai dá muito "muído" ainda!
fonte: paulinho barra pesada
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