A Promotora de Justiça Substituta da Comarca de Florânia, que também abrange os municípios de São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, Marília Regina Soares Cunha (foto), instaurou o Inquérito Civil Público nº 007/2011 – PJF, e vai apurar o processo de escolha dos cadastrados para entrega das casas de Programas do Governo Federal cuja distribuição compete à Prefeitura Municipal de São Vicente.A Promotoria de Justiça considerou as informações de que as casas construídas através de Programa do Governo Federal no Município de São Vicente não estão sendo destinadas a pessoas carentes, bem como notícias de demolição e de que muitos imóveis encontram-se fechados.
Como diligências iniciais, à Secretária de Assistência Social terá que enviar a Promotoria de Justiça da Comarca de Florânia, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações acerca de como funciona o cadastramento de pessoas carentes que serão beneficiadas com as casas construídas através do Programa do Governo Federal, especificando quais os requisitos necessários, bem assim a relação daqueles que já foram contemplados com nome e endereço;
O Ministério Público Estadual também solicitou ao prefeito Francisco Bezerra Neto (PSB), no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia dos convênios celebrados e que dizem respeito ao programa de Casas Populares, como também se manifeste acerca da notícia de que duas casas foram adquiridas pelo Secretário de Agricultura e demolidas para construção de galpão.
Do Inforsidi
fonte: vlaudey liberato
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