quinta-feira, 10 de março de 2011

Mesa Diretora da Assembléia ainda definiu composição das comissões parlamentares

Embora o Regimento Interno da Assembléia Legislativa fixe prazo para que na primeira sessão após a formação da Mesa Diretora da Casa seja determinada a composição das comissões parlamentares, a definição este ano só deve sair na próxima semana.
Mesmo que não se possa falar em prejuízos, já que nenhuma matéria considerada urgente foi proposta pelo plenário ou encaminhada pelo Poder Executivo em quase três semanas de funcionamento desde o início da 60ª legislatura.
A exceção foi a lei que aprovou o novo salário dos próprios deputados apresentada, votada, aprovada e sancionada depois que o Ministério Público questionou outra lei do final do ano passado atrelando o salário dos deputados estaduais ao dos federais. Depois do reajuste, cada deputado recebe por mês um salário no valor de R$ R$ 20.043,68.
Das dez comissões existentes hoje, apenas a CCJ, que avalia a admissibilidade das proposições nos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental, é formada por cinco membros, em virtude da demanda de análises. Todas as outras possuem três componentes e só não podem ter a presença do presidente da Assembléia, de acordo com o artigo 88 do RI.
Acomodar todos os partidos com representação na Casa é o desafio do presidente Ricardo Motta. Ele quer conduzir o processo como fez na ocasião da formação da Mesa Diretora, com “tranquilidade”.
“O trabalho para composição das comissões temáticas levará em consideração os mesmos critérios que foram utilizados para formação da atual Mesa, contemplando todos os partidos que tem cadeira no plenário.” A partilha entre oposição e situação ainda será estudada, garante ele. Contudo “será feita de forma justa para que as legendas estejam proporcionalmente representadas”.
Confrontado com o fator tempo, Motta disse que a falta de demarcação não comprometeu nenhuma atividade, uma vez que não há propositura ou mensagem governamental de caráter emergencial.
Mas ele não afasta a possibilidade de caso se confirmar uma dessas possibilidades, haver dispensa de tramitação. Isso normalmente acontece após um acordo entre os líderes com espaço no legislativo.
Com informações do Novo Jornal
fonte: Valderi Tavares

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